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Hodiernamente o setor corporativo passa por processos de reordenamento, buscando gerir suas atuações de mercado a partir da governança empresarial. Neste sentido, surgiram demandas judiciais que hoje já se consolidam com decisões nos Tribunais Superiores que vertem no sentido de promover a recuperação de diversos créditos tributários.
Desta forma, há possibilidade de propositura de demandas que envolvam a recuperação de alguns valores que foram pagos à maior por algumas empresas, principalmente, em virtude da bitributação exercida pelo Estado ou pelo cálculo de impostos sobre o valor bruto ao invés de ser utilizado como base de cálculo apenas o faturamento da empresa.
Assim, a Recuperação Tributária funciona a partir de uma análise jurídica dos documentos contábeis da empresa, observando as possibilidades de resgates de valores ou a geração de crédito junto aos Entes Públicos. Em razão disso, desenvolvemos algumas análises sobre recuperação de ICMS, ISS e IPI fora da base de PIS/COFINS, incidência de ICMS sobre energia elétrica, bem como ICMS-DIFAL para empresas optantes do Simples Nacional.

A modernidade traz consigo a necessidade de novos modelos de análise e de gestão corporativa, sejam elas empresas ou condomínios. Neste sentido, mostra-se imperiosa a atuação de um setor jurídico interessado em solucionar problemáticas das empresas com inovação e gestão de riscos.
Desta forma, surge a Análise Empresarial promovida sob uma ótica jurídica, baseada nos princípios da gestão jurídica, governança e compliance. As referidas observações partem de um diagnóstico empresarial consolidado para oportunizar a tomada de soluções que visam minimizar os custos empresariais, aumentar os lucros e readequar parâmetros de interesse da pessoa jurídica.
Neste sentido, seria inicialmente desenvolvido um diagnóstico das atividades da empresa, observando os riscos existentes nas mais diversas áreas da empresa e com isso serão apresentadas as soluções pertinentes.
A partir desta análise inicial será possível definir áreas de atuação compatíveis com as atividades e necessidades da empresa. O que pode oportunizar trabalhar alguns segmentos como uma auditoria trabalhista, análise de contratos firmados pela empresa, recuperação de crédito, dentre outros.

A Constituição Federal de 1988 acolheu a Saúde como direito universal, sendo a Saúde direito de todos e dever do Estado. Pela incapacidade de atender uma demanda intensiva, o Estado promove incentivo fiscal para hospitais, visto que além de promover uma garantia constitucional – Saúde – há um gasto demasiado para manutenção de um sistema hospitalar.
Nesta ótica, foi reconhecido este incentivo fiscal sobre o IRPJ e CSLL para serviços equiparados a hospitais. Ou seja, serviços que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde, estão sujeitos a redução da alíquota do IRRPJ e CSLL.

Uma análise pormenorizada de demandas relativas à fabricantes de eletrodomésticos de linha branca e de empresas que prestam assistência técnica aos produtos das referidas fabricantes observou que os processos propostos pelos consumidores podem ser resolvidos mediante tomada de decisões mais especificas, com observância a cada caso concreto, a abrangência de cada pedido e a maneira efetiva de como se deu a utilização dos produtos.
Neste sentido, os posicionamentos jurídicos e tomada de decisões processuais envolve uma análise mais detida do processo, seja para a propositura de audiências de instrução, seja para observar a necessidade de produção de outras provas que façam efetivar a proteção aos fabricantes e assistências de eletrodomésticos.
Assim, a função do corpo jurídico seria assessorar a empresas fabricantes e as assistências técnicas de eletrodomésticos na produção de provas relevantes para a instrução do processo, tornando a lide judicial menos prejudicial às empresas com medidas simples que envolvem a expertise jurídica e a experiência de Diógenes, Marinho e Dutra Advogados na defesa de empresas deste seguimento.